I - INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
II - PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA
III - ORDEM DO DIA
827/26 - APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, Maria Evangelista (PSD)

Não participou nesta votação: Ana Abreu (PSD)

A favor
8
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
830/26 - APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, Maria Evangelista (PSD)

Não participou nesta votação: Paulo Bernardes (CH), Ana Abreu (PSD)

A favor
7
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
804/26 - LEGISLAÇÃO - LEI N.º 63/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
822/26 - TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO 2027.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
823/26 - ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR DAS TAXAS E TARIFAS (PREÇOS) DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO PARA O ANO DE 2027.
803/26 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL N.º 27.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
821/26 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL N.º 28.
813/26 - REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, QUE INCIDE SOBRE O PRÉDIO URBANO EDIFICADO NO LOTE Nº 35, SITO BAIRRO INDEPENDENTE, VALE LAGAR, NA PEDRA MOURINHA, EM PORTIMÃO, REFERENTE À FRAÇÃO HABITACIONAL DESIGNADA PELA LETRA “G”, CORRESPONDENTE AO TERCEIRO ANDAR DIREITO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
794/26 - APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE RELEVAÇÃO DE IMPEDIMENTO AO ABRIGO DOS ARTIGOS 55.º E 55.º-A DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
Projeto: 39/26
Assunto retirado da ordem do dia.
795/26 - LISTAGEM DE ADJUDICAÇÕES DE DESPESA PLURIANUAL REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
798/26 - LISTAGEM DE ADJUDICAÇÕES DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
799/26 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DA URBANIZAÇÃO DA BRAVA, MONTES DE ALVOR".
Proj. 62/25 Proc. 53/26
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
833/26 - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO DO PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES FILTRANTES PARA AS PISCINAS MUNICIPAIS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
796/26 - RECEÇÃO PROVISÓRIA DA EMPREITADA DE "CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO PARA REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA" - ADJUDICADA A STAP – REABILITAÇÃO ESTRUTURAL S.A.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
797/26 - RECEÇÃO PROVISÓRIA DA EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÃO DO LARGO E ZONA ENVOLVENTE DA IGREJA MATRIZ" ADJUDICADA A CONSDEP – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.
Assunto retirado da ordem do dia.
807/26 - MINUTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA BEMPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NA QUINTA PEDAGÓGICA, PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS QUE FREQUENTAM A UNIDADE DE APOIO ESPECIALIZADO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
809/26 - PEDIDO DE AQUISIÇÃO DA CATACUMBA N.º 269 NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
810/26 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM COLUMBÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
816/26 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A ATRIBUIÇÃO DE UM COLUMBÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
820/26 - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM COLUMBÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
826/26 - MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO E A INCA ASSOCIAÇÃO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
801/26 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DOS MONTES DE ALVOR, NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO CULTURAL E DESPORTIVO.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
802/26 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL TEIXEIRA GOMES, NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DOS TREINOS DAS SELEÇÕES REGIONAIS DE SUB-14 MASCULINA E FEMININA.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
806/26 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE COMIDA E BEBIBAS NO EXTERIOR DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA BOAVISTA.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
808/26 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA BOAVISTA. REQUERENTE: CATRAIA CENTRO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO.
Requerente: Catraia Centro de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
811/26 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DA PISCINA DO COMPLEXO DESPORTIVO DA MEXILHOEIRA GRANDE, NO ÂMBITO DO TORNEIO DE MINI PÓLO AQUÁTICO, ESTÁGIO E TORNEIOS DE CADETES.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
825/26 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA BOAVISTA.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
800/26 - TRANSMISSÃO DO DIREITO DO ARRENDAMENTO E REAJUSTAMENTO DO VALOR DA RENDA REFERENTE AO FOGO SITO NA RUA DR. JOÃO LÚCIO N.º 3, BAIRRO PONTAL, EM PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 2, PSD - 2

Contra: Ester Coelho (CH)

A favor
8
Contra
1
Abstenção
0
Não votou
0
815/26 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL EM MEDICAMENTOS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
817/26 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL EM MEDICAMENTOS – RESOLUÇÃO DE PROCESSOS N.ºS 70/2026, 71/2026, 72/2026 E 73/2026.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
818/26 - REQUERIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
824/26 - SUBSÍDIO DE APOIO AO ARRENDAMENTO – RESOLUÇÃO DE NOVOS PROCESSOS.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
829/26 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS ANO 2026.
831/26 - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS CAUÇÕES RESPEITANTE AO EVENTO NOITADA DE PORTIMÃO 2026 - ADJUDICATÁRIO: NEW SHEET BRAND ACTIVATION LDA.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
805/26 - PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO AGRAVAMENTO NA ZONA A, NAS SITUAÇÕES ABRANGIDAS PELO ARTIGO 6º (OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO OU PRIVADO) DA TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO, PARA O ANO 2027 E PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM VASOS OU OBJETOS SEMELHANTES COM A MESMA FUNÇÃO E AINDA OS GUARDA-SÓIS / SOMBREIROS INTEGRADOS NO ESPAÇO DAS ESPLANADAS PARA O ANO DE 2027.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
819/26 - PROPOSTA APRESENTADA PELA SRA. VICE-PRESIDENTE, SANDRA PEREIRA, PARA ABERTURA DE UM PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA OCUPAÇÃO DE 2 POSTOS DE ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE ATIVIDADE DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS).
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
828/26 - PROPOSTA APRESENTADA PELO SR. VEREADOR, JOSÉ PEDRO CARDOSO, PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU - PESSOAL DIRIGENTE - CHEFE DE UNIDADE DE AERÓDROMO MUNICIPAL.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, CH - 3, PSD - 2

A favor
9
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
832/26 - PROPOSTA APRESENTADA PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, ÁLVARO MIGUEL BILA, SOBRE REGULAMENTO DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO EM DIRETO DAS REUNIÕES PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 4, PSD - 2, CH - 2

Abstenção: Paulo Bernardes (CH)

A favor
8
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
IV - ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
Reunião Ordinária n.º 21/26 da Câmara Municipal de Portimão - 04 de novembro de 2026
    Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
    04-11-2026 10:00
Ordinária
Documentos
Edital - Deliberações da Reunião de Câmara Ordinária de 04 de novembro de 2026.pdf
Edital - Assuntos para Apreciação e Deliberação na Reunião de Câmara Ordinária de 04-11-2026.pdf
Edital - Aviso da Reunião de Câmara Ordinária de 04 de novembro de 2026.pdf
Ordem de Trabalhos